Leis Municipais

Numero Ementa Data Publicação Situação Ações
312.2019 Dispõe sobre as denominações dos vestiários I e II, sala de troféus e da galeria de fotos, localizados no interior do Ginásio Vianey Souza de Andrade "O Mano Vei", e dá outras providências. 15/08/2019 Em vigor
311.2019 Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 26/06/2019 Em vigor
310.2019 Dispõe sobre a denominação do Museu Arqueológico de Pilões-PB e da outras providencias. 19/06/2019 Em vigor
309.2019 Cria no Quadro de Cargo em Comissão do Poder Legislativo Municipal um cargo de Procurador-Geral. 19/06/2019 Em vigor
308.2019 Obriga a Prefeitura Municipal de Pilões, a viabilizar o acesso às pessoas com EFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, em todos os prédios públicos municipal, próprios e alugados onde funcionem órgãos da Administração Direta, Indireta e dá outras providências. 30/05/2019 Em vigor
307.2019 “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de pilões no consórcio intermunicipal para o desenvolvimento urbano (cimdurb) e dá outras providências”. 13/03/2019 Em vigor
306.2019 Dispõe sobre a denominação de Ruas no Conjunto Petrônio Cunha, localizadas ao lado da Rua José Alves Xavier e dá outras providências. 19/02/2019 Em vigor
305.2019 Dispõe sobre a denominação de Rua localizada no Conjunto Petrônio Cunha e dá outras providências. 19/02/2019 Em vigor
304.2019 Dispõe sobre a denominação de Ruas no Conjunto Bela Vista e dá outras providências. 19/02/2019 Em vigor
303.2019 Dispõe sobre a denominação de Ruas no Conjunto Bela Vista e dá outras providências. 19/02/2019 Em vigor
302.2019 Dispõe sobre a denominação de Ruas no Conjunto Bela Vista, localizadas no Galpão da banana e dá outras providências. 19/02/2019 Em vigor
301.2019 Dispõe sobre a denominação de Ruas no Conjunto São José e dá outras providências. 19/02/2019 Em vigor
300.2019 Dispõe sobre a denominação de Ruas do Conjunto Novo por trás do fórum e dá outras providências. 19/02/2019 Em vigor
299.2019 Dispõe sobre a denominação de Ruas no Conjunto Bela Vista e dá outras providências. 19/02/2019 Em vigor
298.2019 Dispõe sobre a denominação de Ruas no Loteamento Jardim Serrano e dá outras providências. 19/02/2019 Em vigor
297.2019 Dispõe sobre a denominação de Rua do Conjunto Habitacional Mariz e dá outras providências. 19/02/2019 Em vigor
296.2019 Dispõe sobre a denominação de Rua localizada ao lado da Rua 20 de Agosto e dá outras providências. 19/02/2019 Em vigor
295.2019 Dispõe sobre a denominação de Rua do Conjunto Félix Cunha e dá outras providências. 19/02/2019 Em vigor
294.2019 Dispõe sobre a denominação de Rua ao lado da Rua Cunha Filho e dá outras providências. 19/02/2019 Em vigor
293.2019 Dispõe sobre a denominação de Ruas do Conjunto Petrônio Cunha e dá outras providências. 19/02/2019 Em vigor
292.2019 Dispõe sobre a denominação de Ruas no Conjunto Petrônio Cunha e dá outras providências. 19/02/2019 Em vigor
291.2019 Dispõe sobre a denominação do Conjunto Mariz, localizado depois da Rua José Venâncio Filho e dá outras providências. 19/02/2019 Em vigor
290.2019 Dispõe sobre a denominação do Conjunto Novo localizado por trás do fórum e dá outras providências. 19/02/2019 Em vigor
289.2019 Dispõe sobre a denominação do Loteamento Jardim Serrano e dá outras providências. 19/02/2019 Em vigor
288.2019 Institui o reajuste do Piso Salarial aos Professores, integrantes do quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências 16/01/2019 Em vigor
287.2018 Atualiza o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias de Pilões, de acordo com o instituído pelo Governo Federal, e dá outras providências. 21/12/2018 Em vigor
286.2018 Reestrutura o Plano de Benefício e de Custeio Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pilões, PB e dá outras providências. 21/12/2018 Em vigor
285.2018 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 76.822,58 (setenta e seis mil, oitocentos e vinte e dois reais, cinquenta e oito centavos) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2018 Em vigor
284.2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pilões, para o exercício de 2019 e dá outras providências. 19/11/2018 Em vigor
283.2018 Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PILÕES, para o exercício de 2019, e dá outras providências. 19/11/2018 Em vigor
282.2018 Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PILÕES, para o exercício de 2019, e dá outras providências. 19/11/2018 Em vigor
281.2018 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 45.130,72 (quarenta e cinco mil, cento e trinta reais, setenta e dois reais) e dá outras providências. 05/11/2018 Em vigor
280.2018 Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e da outras providências. 29/07/2018 Em vigor
279.2018 Institui a Criação da Semana Municipal de Prevenção, Combate e Conscientização contra Drogas lícitas e ilícitas e dá outras providências. 03/05/2018 Em vigor
278.2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para atender criação/implantação de Dotação Orçamentária (Elemento de Despesa) no Orçamento vigente, e dá outras providências. 03/05/2018 Em vigor
277.2018 “Institui o reajuste dos vencimentos base da classe do Magistério Municipal de Pilões. Altera os Anexos I, II e III da Lei 252/2017”. 27/02/2018 Em vigor
276.2018 REVOGA A LEI Nº 272/2018. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/02/2018 Em vigor
275.2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para atender criação/implantação de Dotação Orçamentaria (Elemento de Despesa) no Orçamento vigente, em favor do IPAM – Instituto de Previdência do Município de Pilões, e dá outras providências. 26/02/2018 Em vigor
274.2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para atender criação/implantação de Dotação Orçamentaria (Elemento de Despesa) no Orçamento vigente, e dá outras providências. 26/02/2018 Em vigor
273.2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para atender criação/implantação de Dotação Orçamentaria (Elemento de Despesa) no Orçamento vigente, para atender as despesas com ampliação, reforma e conclusão da Escola Mun. Des. Braz Baracuhy e dá outras providências. 26/02/2018 Em vigor
272.2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para atender criação/implantação de Dotação Orçamentaria (Elemento de Despesa) no Orçamento vigente, para atender as despesas com ajuda de custo para tratamento de saúde do atual gestor e dá outras providências. 14/02/2018 Revogada cumprida
271.2017 Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento vigente e a inclusão de nova ação/atividade no Plano Plurianual 2014/2017, e na lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 e adota outras providencias. 21/12/2017 Em vigor
270.2017 Promove a revisão anual da remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Pilões e fixa salário do Secretário Legislativo e Tesoureiro da Casa. 07/12/2017 Em vigor
269.2017 Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 1.051.435,00 (hum milhão, cinquenta e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais) e dá outras providências. 07/12/2017 Em vigor
268.2017 Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 199.940,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e quarenta reais) e dá outras providências. 07/12/2017 Em vigor
267.2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pilões, para o exercício de 2018 e dá outras providências. 04/12/2017 Em vigor
266.2017 Dispõe sobre os Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de PILÕES, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. 04/12/2017 Em vigor
265.2017 Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PILÕES, para o exercício de 2018, e dá outras providências. 04/12/2017 Em vigor
264.2017 Abre crédito especial ao orçamento vigente deste município e dá outras providencias. 06/11/2017 Em vigor
263.2017 Proíbe o uso de capacetes ou equipamentos similares para ingresso e permanência em estabelecimentos comerciais, em repartições e imóveis públicos e em estabelecimentos de credito no município de Pilões – PB e dá outras providencias. 26/09/2017 Em vigor
262.2017 Institui a criação do calendário oficial de eventos do município de Pilões e dá outras providências 26/09/2017 Em vigor
261.2017 Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Município de Pilões, Estado da Paraíba e, dá outras providências. 25/09/2017 Em vigor
260.2017 Abre crédito especial ao orçamento vigente deste município e dá outras providências. 22/09/2017 Em vigor
259.2017 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Pilões com o Instituto de Previdência do Município de Pilões – IPAM. 01/08/2017 Em vigor
258.2017 Autoriza a Abertura de crédito especial ao orçamento vigente e a inclusão de nova ação/atividade no Plano Plurianual de 2014/2017, e na lei de diretrizes orçamentárias de 2017 e adota outras providências. 20/06/2017 Em vigor
257.2017 Fixa os valores para a concessão de diárias, no âmbito da Câmara Municipal de Pilões/PB, aos servidores públicos e vereadores, quando em missão oficial e dá outras providências. 01/06/2017 Em vigor
256.2017 Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 31/05/2017 Em vigor
255.2017 Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR/PILÕES e o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR/PILÕES, e dá outras providências 31/05/2017 Em vigor
254.2017 Dispõe sobre a desafetação de imóvel público urbano, autoriza permuta e dá outras providências. 18/05/2017 Em vigor
253.2017 Dispõe sobre a desafetação de imóvel público urbano, autoriza permuta e dá outras providências. 18/05/2017 Em vigor
120.2017 Reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Município de Pilões – PB, e dá outras providências. 11/05/2017 Em vigor
252.2017 Institui o reajuste dos vencimentos base da classe do Magistério Municipal de Pilões. Altera os Anexos I, IV e V da Lei 237/2015. 30/03/2017 Em vigor
251.2016 Dispõe sobre denominação de UBS – Unidade Básica de Saúde – a ser construída no Conjunto Prefeito Amando Xavier da Cunha (Bela Vista), neste Município e dá outras providências. 21/12/2016 Em vigor
250.2016 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Pilões e dá outras providências. 21/12/2016 Em vigor
248.2017 Estima receita e fixa despesa do Município de Pilões, para exercício de 2017, e dá outras providências. 21/12/2016 Em vigor
247.2016 Fixa os subsídios dos agentes políticos para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. 28/09/2016 Em vigor
246.2016 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. 10/06/2016 Em vigor
245.2016 Institui o reajuste dos vencimentos base da classe do Magistério Municipal de pilões. Altera os Anexos I, IV e V da Lei 235/2015. 01/04/2016 Em vigor
244.2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pilões, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. 30/12/2015 Em vigor
243.2015 Dispõe sobre a denominação da Rua Eduardo Nunes Pessoa, via pública ainda sem nomeação oficial, situada no Pátio da feira Livre, neste município. 29/10/2015 Em vigor
242.2015 Dispõe sobre a denominação da Rua Lenilson Minervino de Souza, via pública ainda sem nomeação oficial, situada no Pátio da feira Livre, neste município. 29/10/2015 Em vigor
241.2015 Dispõe sobre a denominação da Rua José Bento da Silva, via pública ainda sem nomeação oficial, situada no Pátio da feira Livre, neste Município. 29/10/2015 Em vigor
240.2015 Dispõe sobre a fixação dos piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Pilões, Estado da Paraíba e dá outras providências. 29/10/2015 Em vigor
236.2015 Dispõe sobre as diretrizes, orientações e metas para elaboração da Lei Orçamentária - LOA, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. 19/07/2015 Em vigor
239.2015 Cria o Conselho Municipal de Defesa e dos Direitos da Mulher e dá outras providências. 22/06/2015 Em vigor
238.2015 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências. 22/06/2015 Em vigor
237.2015 Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 137/09 - (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Pilões) e implantar o estatuto e o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pilões com base na Lei nº 11.738/2008 e a resolução nº 09/2009 do CNE/CEB, e dá outras providências. 19/06/2015 Em vigor
236.2015 Dispõe sobre as diretrizes, orientações e metas para elaboração da Lei Orçamentária – LOA, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. 19/06/2015 Em vigor
235.2015 Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 24/04/2015 Em vigor
235.2015 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 24/04/2015 Em vigor
234/2015 Institui o reajuste no vencimento base dos Professores da educação Básica Municipal de pilões-PB, modifica o parágrafo único do artigo 60, seus incisos e altera o anexo 03, todos da Lei Municipal nº 137 de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. 27/03/2015 Em vigor
234.2015 Institui o reajuste no vencimento base dos Professores da Educação Básica Municipal de Pilões-PB, modifica o parágrafo único do artigo 60, seus incisos e altera o anexo 03, todos da Lei Municipal nº 137 de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. 27/03/2015 Em vigor
233.2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pilões, para o exercício de 2015, e dá outras providências. 12/12/2014 Em vigor
232.2014 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar em mais 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual em vigência, e dá outras providências. 24/11/2014 Em vigor
231.2014 Dispõe sobre a alienação de bens de móveis inservíveis do patrimônio do Município de Pilões-PB. 08/10/2014 Em vigor
230.2014 Institui o dia 29 de julho, Dia Municipal do Mototaxista em Pilões, e dá outras providências. 11/06/2014 Em vigor
229.2014 Institui o dia 29 de julho, Dia Municipal do Taxista em Pilões, e dá outras providências. 11/06/2014 Em vigor
228.2014 Institui o dia municipal do Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. 11/06/2014 Em vigor
227.2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos PSF’s e postos de saúde do município comunicarem à Delegacia de Polícia de Pilões sobre o atendimento de casos de mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de agressões físicas e estupros. 11/06/2014 Em vigor
226.2014 Dispõe sobre as diretrizes, orientações e metas para elaboração da Lei Orçamentária – LOA, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. 11/06/2014 Em vigor
225.2014 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para o fim que especifica, e dá outras providências. 11/06/2014 Em vigor
224.2014 Atualiza o salário base dos Médicos, Odontólogos, Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Técnicos em Higiene Bucal, e dá outras providências. 11/06/2014 Em vigor
223.2014 Dá nova redação as caputs, incisos, alíneas e parágrafos dos arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 7º; e acrescenta o inciso VI ao art. 5º, da Lei Nº 106/2007, de 01 de março de 2007 – Lei do Conselho do FUNDEB. 12/05/2014 Em vigor
222.2014 Reajusta vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS. 28/03/2014 Em vigor
221.2014 Institui alíquota de atualização das contribuições previdenciárias e dá outras providências. 21/03/2014 Em vigor
220.2014 Modifica os incisos II, III e IV do parágrafo único do artigo 60 e altera o anexo 03, todos da Lei Municipal nº 137 de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre o estatuto e plano de cargos e carreira e remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. 24/01/2014 Em vigor
219.2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a atualizar por DECRETO o valor do salário dos servidores públicos do Município de Pilões que recebem até um Salário Mínimo. 24/01/2014 Em vigor
218.2013 Redefine o perímetro urbano do Município de pilões, Estado da Paraíba, incorporando novas áreas à zona urbana. 16/12/2013 Em vigor
217.2013 Fica Aprovada a Lei Orçamentário Anual do Município de Pilões, para o exercício econômico-financeiro de 2014. 13/12/2013 Em vigor
216.2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pilões para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências. 13/12/2013 Em vigor
215.2013 Autoriza o parcelamento de débitos da Prefeitura Municipal de Pilões junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Pilões – IPMP e dá outras providências. 14/11/2013 Em vigor
214.2013 Cria no Município de Pilões-PB o Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ/AB, com base na portaria GM/MS nº 1654-2011, que cria o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade de Atenção Básica PMAQ/AB, devida aos profissionais e trabalhadores das Equipes de Saúde da Família, Coordenação da Atenção Básica Municipal e os apoiadores vinculados ao desenvolvimento do projeto do PMAQ no município e da outras providências. 09/10/2013 Em vigor
213.2013 Dispõe sobre a Regulamentação de Requisitório de Pequeno Valor (RPV) e que se refere o artigo 100 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009, no âmbito municipal. 09/10/2013 Em vigor
212.2013 Reajusta em 8% (oito por cento) o salário base dos Profissionais do Magistério Público do Município de Pilões-PB. 13/06/2013 Em vigor
211.2013 Autoriza a adesão ao Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (CONSIRES) e ratifica todos os termos do Protocolo de Intenções. 13/06/2013 Em vigor
210.2013 Dispõe sobre as diretrizes orientações e metas para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências. 15/05/2013 Em vigor
209.2013 Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis do patrimônio do Município de Pilões. 30/04/2013 Em vigor
208.2013 Autoriza a contratação por Excepcional Interesse Público para atender a necessidade Temporária, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF e dá outras providências. 27/03/2013 Em vigor
207.2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como usar recursos da promoção de ações de apoio e incentivo a atividade. 27/03/2013 Em vigor
206.2013 Autoriza o parcelamento e o reparcelamento de débitos da Prefeitura Municipal de Pilões junto ao Instituto de Previdência Municipal de Pilões – IPMP e dá outras providências. 27/03/2013 Em vigor
205.2013 Dispõe sobre a utilização das cores da Bandeira Municipal na pintura e adesivagem de logradouros, veículos, prédios públicos e outros bens do Município de Pilões – Estado da Paraíba. 27/03/2013 Em vigor
204.2013 Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Município de Pilões que, em face do aumento dado ao Salário Mínimo Nacional, passaram a receber remuneração ao Mínimo Nacional, atualiza tabela do § 1º do art. 13 da lei 105/2005 e dá outras providências. 27/03/2013 Em vigor
203.2012 Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Pilões-PB, para o exercício 2013, e da outras providências. 31/12/2012 Em vigor
202.2012 Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual do Município de Pilões, para o período de 2013, e dá outras providências. 31/12/2012 Em vigor
201.2012 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pilões, para o exercício financeiro de 2013. 31/12/2012 Em vigor
200.2012 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente e dá outras providências. 16/10/2012 Em vigor
199.2012 Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e da outras providências. 16/10/2012 Em vigor
198.2012 Fixa os subsídios dos agentes políticos para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências. 04/10/2012 Em vigor
197.2011 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pilões, para o exercício financeiro de 2012. 08/12/2011 Em vigor
195.2011 Doa a título definitivo a Igreja Batista de Pilões-PB um terreno localizado no perímetro urbano deste município, para construção do prédio da Igreja Batista de Pilões e dá outras providências correlatas. 13/10/2011 Em vigor
194.2011 Doa a título definitivo à União um terreno localizado no perímetro urbano deste munícipio, para construção do prédio do Fórum Eleitoral 45º zona Des. Mário Moreno da Cunha e dá outras providências correlatas. 13/10/2011 Em vigor
193.2011 Cria a denominação para as ruas do Conjunto Petrônio Cunha e dá outras providências. 13/10/2011 Em vigor
192.2011 Dispõe sobre a criação da Banda Fanfarra Sargento Aldenis da Cunha Lima e dá outras providências. 13/10/2011 Em vigor
191.2011 Altera, o anexo 03 da Lei Municipal nº 137, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal. 12/05/2011 Em vigor
190.2011 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental de 1ª fase e dá outras providências. 12/05/2011 Em vigor
189.2011 Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. 12/05/2011 Em vigor
188.2011 Altera, o anexo 03 da Lei Municipal nº 137, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre o estatuo e plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal. 27/04/2011 Em vigor
186.2011 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Agreste, Brejo e Curimataú da Paraíba (CISABC/PB) 27/04/2011 Em vigor
185.2011 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.137.867,01 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E UM CENTAVO), ao orçamento municipal para o exercício de 2011, aprovado pela lei municipal nº 177/2010, de 26 de novembro de 2010. 27/04/2011 Em vigor
184.2011 Doa a título definitivo ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba um terreno localizado no perímetro urbano deste município, para construção do prédio do Fórum Eleitoral 45º Zona Des. Mário Moreno da Cunha e dá outras providências correlatadas. 27/04/2011 Em vigor
183.2011 Dispõe sobre denominação da rua que liga a PB 097 à sede do antigo Engenho Boa Fé, e dá outras providências. 27/04/2011 Em vigor
182.2011 Dispõe sobre a denominação da Vila Quiosque ao largo do Pátio da Feira do Mercado Público Municipal e dá outras providências. 27/04/2011 Em vigor
187.2011 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Pilões - PB, na conformidade de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. 18/04/2011 Em vigor
181.2009 Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos ativos e inativos e de seus pensionistas da administração direta e indireta e dá outras providências. 16/03/2011 Em vigor
180.2011 Altera remuneração de agentes políticos (secretários) e dá outras providências. 16/03/2011 Em vigor
179.2011 Institui o Programa de Assistência Inclusão e Recuperação Social "Cheque Cidadanaia"e dá outras providências. 16/03/2011 Em vigor
178.2011 Cria cargos efetivos nos quadros de pessoal do Município de Pilões, definindo o quantitativo de vagas, nomenclatura e atribuições e autoriza o executivo a promover a realização de concursos públicos, de provas ou de provas e títulos, para preenchimentos dos referidos cargos, dos vagos e que vierem a vagar, criando também cadastro de reserva. 23/02/2011 Em vigor
176.2010 Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual do Município de Pilões, para o período de 2011, e dá outras providências. 25/11/2010 Em vigor
175.2010 Dispõe sobre denominação do Pátio da Feira e dá outras providências. 25/11/2010 Em vigor
174.2010 Institui o plano de amortização para equacionamento de deficit atuarial. 25/11/2010 Em vigor
173.2010 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos município do Estado da Paraíba. 25/11/2010 Em vigor
172.2010 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais), ao orçamento municipal para o exercício de 2010, aprovado pela lei municipal nº 150/2009, de 07 de dezembro de 2009. 25/11/2010 Em vigor
171.2010 Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento do Instituto de Previdência Municipal para o exercício de 2010, aprovado pela lei municipal nº 150/2009, 07 de dezembro de 2009. 19/11/2010 Em vigor
170.2010 Dispõe sobre a criação do Museu de Arqueologia de Pilões - PB e dá outras providências. 19/11/2010 Em vigor
169.2010 Dispõe sobre denominação do pátio da feira e dá outras providências. 19/11/2010 Em vigor
168.2010 Denomina conjunto habitacional projetado "Felix Neto da Cunha Lima" e dá outras providências. 19/11/2010 Em vigor
177.2010 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pilões, apra o exercício financeiro de 2011. 26/10/2010 Em vigor
167.2010 Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. 05/07/2010 Em vigor
166.2010 Autoriza o Poder Executivo a promover doações de imóveis de sua propriedade e outros benefícios para famílias de baixa renda, e dá outras providências. 15/06/2010 Em vigor
164.2010 Autoriza a prefeitura a conceder subsídios a agremiações comunitárias no valor de... para cada instituição totalizando o valor de até R$ 1.000,00 destinado a pagamento e parte das despesas efetuadas para o desenvolvimento dos objetivos sociais das instituições e dá outras providências. 15/06/2010 Em vigor
163.2010 Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Pilões, o Fundo Municipal de Cultura e oficializa a Conferência Municipal de Cultura de Pilões e dá outras providências. 15/06/2010 Em vigor
165.2010 Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 101.400,00 (cento e um mil e quatrocentos reais), ao orçamento municipal para o exercício de 2010, aprovado pela lei municipal nº 150/2009, de 07 de dezembro de 2009. 03/05/2010 Em vigor
162.2010 Dispõe sobre o valor do vencimento básico dos servidores públicos ativos e inativos e de seus pensionistas da administração direta e indireta e dá outras providências. 18/03/2010 Em vigor
161.2010 Autorizado o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela lei federal nº 11.977/2009 18/03/2010 Em vigor
160.2010 Dispõe sobre a lei que regulamenta o serviço de automóveis de aluguel no Município de Pilões e dá outras providências. 18/03/2010 Em vigor
159.2010 Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras denominada "Engenho Várzea", com área de 20 x 40 m, localizada na zona urbana, de propriedade do município, e autoriza doá-la ao Governo do Estado da Paraíba. 17/03/2010 Em vigor
158.2010 Autoriza o município de Pilões a alienar ações da Petrobrás S/A e Energisa S/A, e dá outras providências. 12/03/2010 Em vigor
157.2009 Autoriza a alienação de veículos do patrimônio do município e dá outras providências. 25/01/2010 Em vigor
156.2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda, imóvel de propriedade do município. 25/01/2010 Em vigor
155.2009 Cria o Programa "Bolsa Água, Luz ou Gás", bem como regulamenta e destina recursos orçamentários para atender as necessidades de pessoas físicas carentes e dá outras providências. 25/01/2010 Em vigor
154.2009 Cria o Programa "Minha Casa" bem como regulamenta e destina recursos orçamentários para atender às necessidades de pessoas físicas carentes, e dá outras providências. 25/01/2010 Em vigor
153.2009 Institui cobrança para permissão pelo uso do solo, subsolo, espaço aéreo nas áreas públicas municipais. 30/12/2009 Em vigor
152.2009 Cria a denominação para ruas do conjunto habitacional Cristina Muniz de Castro e dá outras providências. 30/12/2009 Em vigor
151.2009 Cria a denominação para ruas do conjunto habitacional Antonio Mariz e dá outras providências. 30/12/2009 Em vigor
150.2009 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pilões, para o exercício de 2010. 07/12/2009 Em vigor
149.2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013. 07/12/2009 Em vigor
148.2009 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela Resolução nº 298/98, do Conselho Curador do FGTS e alterada pela Resolução nº 460 de 14.12.2004, nas condições definidas pelas Instituições Normativas MCidades 02, 03, 04 e 05 de 28.02.2005 e de 09 de 26.04.2005. 03/11/2009 Em vigor
147.2009 Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras denominada "Engenho Várzea', com área de 2.912,54 M², localizada na zona urbana, de propriedade do município, e autoriza doá-la ao governo do Estado da Paraíba. 03/11/2009 Em vigor
146.2009 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 120/2007 e dá outras providências. 02/09/2009 Em vigor
145.2009 Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal de direitos do Idoso, do Fundo Municipal de direitos do Idoso e dá outras providências. 02/09/2009 Em vigor
144.2009 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. 02/09/2009 Em vigor
143.2009 Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 02/09/2009 Em vigor
142.2009 Institui a política municipal habitacional de interesse social e cria o fundo e o Conselho de Habitação e dá outras providências. 02/09/2009 Em vigor
141.2009 Altera o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, lei 64/03/2001 conforme resolução nº48, de 16 de setembro de 2004 - CONDRAF e dá outras providências. 10/08/2009 Em vigor
140.2009 Dispõe sobre a Instituição dos serviços de moto-taxi no Município de Pilões-PB, e dá outras providências. 10/08/2009 Em vigor
139.2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. 21/05/2009 Em vigor
138.2009 Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. 21/05/2009 Em vigor
137.2009 Dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 30/04/2009 Em vigor
136.2009 Dispõe acerca da definição de crédito, débito ou obrigação de pequeno valor, para os fins que especifica, no âmbito da administração pública municipal de Pilões-PB. 09/04/2009 Em vigor
135.2009 Dispõe sobre o valor do vencimento básico dos servidores públicos ativos e inativos e de seus pensionistas da administração direta e indireta e dá outras providências. 08/04/2009 Em vigor
134.2009 Cria o Conselho Gestor do TELECENTRO COMUNITÁRIO do Município de Pilões-PB e dá outras providências. 08/04/2009 Em vigor
002.2008 Fixa os subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pilões - Estado da Paraíba, de conformidade com as emendas constitucionais Nº 19/1998 e Nº 25/2000, respectivamente. 26/09/2008 Em vigor
001.2008 Fixa os subsídios dos vereadores do município de Pilões - Estado da Paraíba, de conformidade com as emendas constitucionais Nº 19/1998 e 25/2000, respectivamente. 26/09/2008 Em vigor
133.2008 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Pilões, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências. 09/05/2008 Eficácia cumprida
130.2008 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências. 09/05/2008 Em vigor
128.2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à regulamentação do Quadro de Pessoal no exercício das atividades para os Cargos de MÉDICO, ODONTÓLOGO E ENFERMEIRO, para o PSF (Programa de Saúde da Família), amparado nos termos da Constituição Federal de 1988, e TAC - Termo de Acordo do Ministério Público, bem como a abertura de Processo de Concurso Público, para o preenchimento dos Cargos ora criados e autorizados pela presente Lei. Fixa ainda os vencimentos dos mesmos para atender necessidades do emprego e toma outras providências. 06/05/2008 Em vigor
127.2008 Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. 17/04/2008 Em vigor
126.2008 Dispõe sobre a atualização dos vencimentos e das remunerações dos servidores públicos municipais e elevação de vagas do quadro permanente e dá outras providências. 31/03/2008 Em vigor
125.2008 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), para o fim que especifica, e dá outras providências. 19/02/2008 Em vigor
123.2007 Dispõe sobre o código de vigilância sanitária do Município de Pilões-PB e dá outras providências. 14/12/2007 Em vigor
122.2007 Prorroga o prazo de cessão por doação do terreno para construção do Fórum e residência do Juiz da Comarca e dá outras providências correlatas. 14/12/2007 Em vigor
121.2007 Dispõe sobre a criação dos cargos Públicos e regulamentação das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, no âmbito do Município de Pilões/PB, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006. 13/12/2007 Em vigor
120.2007 Reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Município de Pilões - PB, e dá outras providências. 11/05/2007 Em vigor
119.2007 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2008, e dá outras providências. 11/05/2007 Em vigor
118.2007 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 28.500,00 (Vinte e Oito Mil e Quinhentos Reais), para o fim que especifica, e dá outras providências. 27/04/2007 Em vigor
117.2007 Dispõe sobre a elevação de vagas do quadro permanente, do quadro em comissão e dá outras providências. 30/03/2007 Em vigor
116.2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. 01/03/2007 Em vigor
115.2006 Prorroga o prazo de cessão por doação do terreno para construção do Fórum e residência do Juiz da Comarca e dá outras providências correlatas. 16/11/2006 Em vigor
114.2006 Autoriza ao chefe do poder executivo municipal abrir crédito especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para o fim que especifica, e dá outras providências. 16/11/2006 Em vigor
113.2006 Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal, por meio desta lei, celebrar convênios com Instituições Financeiras, para concessão de operações de empréstimo, financiamentos e de arrendamento mercantil com servidores públicos municipais ativos e inativos mediante consignação das prestações em folha de pagamento. 05/06/2006 Em vigor
112.2006 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências. 05/06/2006 Em vigor
111.2006 Dispõe sobre a elevação de vagas e criação de cargo no quadro permanente e dá outras providências. 16/02/2006 Em vigor
109.2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009. 30/10/2005 Em vigor
108.2005 Reestrutura a Lei Geral da Previdência Municipal - LGPM e dá outras providências. 30/09/2005 Em vigor
107.2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), para o fim que especifica e dá outras providências. 26/08/2005 Em vigor
105.2005 Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Município de Pilões que, em face do aumento dado ao Salário Mínimo Nacional, passaram a perceber remuneração inferior ao Mínimo Nacional; atualiza tabela do § 1º do art. 13, da lei 105/2005 e dá outras providências. 09/06/2005 Eficácia cumprida
106.2005 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Proceder ao pagamento de 50% do 13º salário no mês de aniversário do Servidor Público da Administração Direta, e dá outras providências. 23/05/2005 Em vigor
104.2005 Fica o Conjunto Habitacional, situado na Comunidade Várzea, neste Município, próximo ao Conjunto Habitacional São José, denominado Conjunto Habitacional "Amando Xavier Pereira da Cunha". 13/05/2005 Em vigor
103.2005 Autoriza o prefeito municipal a conceder, mediante contrato, a operação dos serviços de abastecimento d'água e esgotamento sanitário no Município de Pilões e dá outras providências. 31/01/2005 Em vigor
102.2004 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pilões, para o exercício financeiro de 2005. 30/12/2004 Em vigor
101.2004 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento anual do Município de Pilões, para o exercício financeiro de 2005. E dá outras providências. 26/05/2004 Em vigor
097.2003 Concede Título de Cidadão Pilonense as personalidades: Pe. Cristiano Mussler, á Vereadora Dalvanira Confessor de Souza e ao Pastor Manoel José dos Santos e dá outras providências. 06/11/2003 Em vigor
096.2003 Dispõe sobre denominação do Ginásio de Esporte desta Cidade e determina outras providências. 06/11/2003 Em vigor
095.2003 Dá nova redação aos artigos 2º w 3º Lei nº 061/2001 e determina outras Providências. 30/06/2003 Em vigor
094.2003 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento anual do Município de Pilões, para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências. 22/05/2003 Em vigor
093.2003 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abri crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para o fim que especifica, e dá outras providências. 09/05/2003 Em vigor
098.2003 Dispõe sobre o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pilões e dá outras providências. 20/01/2003 Em vigor
091.2002 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Pilões, fixa o quadro de cargos em comissão e determina outras providências. 30/12/2002 Revogada cumprida
090.2002 Define os débitos e obrigações consideradas de pequeno valor para o Município de Pilões, para fins descritos no art. 100, § 3º, da Constituição Federal, nos termos do § 5º, do art. 100 da CF/88 e art. 87 dos ADCT/CF, (EC Nº 37/02) e dá outras providências. 30/12/2002 Em vigor
089.2002 Prorroga o prazo da cessão por doação do terreno para construção do Fórum e Residência do Juiz da Comarca e dá outras providências correlatas. 18/12/2002 Em vigor
087.2002 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pilões, para o exercício financeiro de 2003. 28/11/2002 Em vigor
088.2002 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para o fim que especifica, e dá outras providências. 26/11/2002 Em vigor
086.2002 Altera a Lei nº 075/2001, que trata da Previdência Social dos Servidores e altera a Lei nº 02/95, que criou o IPAM - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Pilões e dá outras providências no Art. 25º, suas atribuições Legais. 26/11/2002 Em vigor
085.2002 Autoriza a concessão de gratificação a servidores e adota outras providências. 14/11/2002 Em vigor
084.2002 Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com o Programa de Formação de Professores em exercício - PROFORMAÇÃO, para habilitação de Professores Leigos atuantes na Rede Municipal de Ensino, em nível de magistério, e dá outras providências. 07/11/2002 Em vigor
082.2002 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o fim que especifica, e dá outras providências. 17/06/2002 Em vigor
080.2002 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Instituto da Previdência Municipal de Pilões - IPAM, Estado da Paraíba, para o exercício financeiro e dá outras providências. 15/04/2002 Em vigor
079.2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pilões, para o Exercício de 2002, e dá outras providências. 07/12/2001 Em vigor
076.2001 Fixa o valor das diárias para o Prefeito, Secretários, Diretores, Assessores e Funcionários e dá outras providências. 29/11/2001 Em vigor
075.2001 Trata da Previdência Social dos Servidores e altera a Lei nº 02/95, que criou o IPAM - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Pilões e dá outras providências. 29/11/2001 Em vigor (Com alteracoes posteriores)
074.2001 Doa a título definitivo ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba um terreno localizado no perímetro urbano deste município, para construção do prédio do Fórum Des. Braz Baracuí e residência do Juiz da Comarca de Pilões e determina providências correlatas. 13/11/2001 Em vigor
073.2001 Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. 18/07/2001 Em vigor
072.2001 Regulamenta a destinação e utilização de recursos orçamentários, para atender a necessidade de pessoas físicas carentes, e dá outras providências. 22/05/2001 Em vigor
066.2001 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Parcelamento/Re-parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. 12/05/2001 Em vigor
065.2001 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir um terreno para o fim que especifica e dá outras providências. 12/05/2001 Em vigor
071.2001 Altera a alínea "a", do Inciso II, Artigo 3º da Lei Municipal 12/96 e dá outras providências. 04/05/2001 Em vigor
070.2001 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Pilões, para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências. 04/05/2001 Em vigor
069.2001 Autoriza a locação de imóvel Urbano para fins de instalação de Escola Municipal e dá outras providências. 04/05/2001 Em vigor
068.2001 Autoriza a locação de imóvel Urbano para fins de instalação do Centro Administrativo Municipal, e dá outras providências. 04/05/2001 Em vigor
064.2001 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e dá outras providências. 26/03/2001 Em vigor
061.2001 Disciplina o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências. 24/03/2001 Em vigor
063.2001 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder ao parcelamento de débito junto ao Instituto de Previdências e Assistência do Município - IPAM, e dá outras providências. 23/03/2001 Em vigor
062.2001 Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. 23/03/2001 Em vigor
060.2001 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental, 2ª Fase e dá outras providências. 02/03/2001 Em vigor
059.2001 Estima à receita e fixa à despesa do município de Pilões, para o exercício de 2001. 02/01/2001 Em vigor
001.1995 Institui o Poder Jurídico único no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências correlatas. 23/02/1995 Em vigor
092.2003 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Pilões e dá outras providências. 30/11/-0001 Em vigor

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