Perguntas Frequentes

A Câmara Municipal é o órgão responsável pelo exercício do Poder Legislativo, realizado pelos Vereadores com a elaboração de leis e fiscalização dos atos do Poder Executivo.

A Câmara Municipal de Pilõesé composta atualmente por 9 (nove) Vereadores.

A Câmara Municipal é administrada por sua Mesa Diretora composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

As comissões são órgãos técnicos destinados a proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo, sendo constituídas pelos próprios membros da Casa.

  • De Instalação:  destinada aos atos preparatórios e de instalação de cada legislatura e da renovação da Mesa;
  • Ordinária: destinada à deliberações e trabalhos regulares, como leitura do expediente, uso da Tribuna; discussão e votação de matérias e projetos em pauta e outras proposições.
  • Extraordinária: destinada à deliberação exclusiva de matérias, podendo ser convocadas para ocorrer após a sessão ordinária, ou em dia diferente desta, até mesmo no recesso parlamentar.
  • Solene: destinada à entrega de homenagens e honrarias ou em comemoração a algum evento específico.

As sessões da Câmara Municipal são públicas. Sendo que a de Instalação ocorre no primeiro dia do ano da nova Legislatura; Ordinária, todas as quartas-feiras, exceto nos feriados e a Solene, em dia previamente definido. Podendo ser assistidas por qualquer pessoa nas dependências do Plenário.

Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição municipal.

As Sessões Ordinárias acontecem às quartas-feiras, com início às 19h.

O Regimento Interno é um conjunto de normas e princípios que fundamentam as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras da Câmara.

Os contatos dos Vereadores estão disponíveis neste site, no menu “Contato”. Será exibido um formulário de contato onde poderá enviar a mensagem que será repassada ao Vereador. O contato também pode ser realizado pelo telefone da Câmara Municipal por meio do número (83) 3276-1051 e ainda pelo e-mail da câmara camarapiloespb@gmail.com.

Praça João Pessoa, 140 - Centro - CEP: 58.393-000 - Pilões/PB

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 7h às 13h.
Sessões Plenárias: Quartas-feiras às 19h.